Aprovada criação de 1.437 vagas para o MPU

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Aprovada criação de 1.437 vagas no MPU

Na última quarta-feira (22), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 687 cargos de procurador e mais 750 em comissão no seu quadro de pessoal. De acordo com a proposta, serão 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República.

O deputado Júlio César, relator na comissão, avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua aprovação. Ele apresentou, no entanto, emendas para adequar a redação da proposta às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.

Fonte: Agência Câmara/ JC Concursos

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