Direito Constitucional – Qual sua importância?

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Vejam os principais tópicos em Direito Constitucional

Dentre as diversas conceituações do Direito Constitucional, uma delas o define como o ramo que estuda a estrutura jurídica da nação soberana. Pois, através do seu material básico – a Constituição Federal –  são determinados a estrutura e o poder do Estado, estabelecidos os direitos e deveres dos indivíduos, entre outros assuntos que norteiam a sociedade.

Segundo o professor do Espaço Heber Vieira, Eduardo Siqueira, os últimos concursos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) vêm sendo realizados por organizadoras que têm apresentado apego ao texto legal. “Sendo assim, o ponto de partida deve ser o estudo da própria Constituição e da legislação constitucional, lembrando que deve o candidato ter o cuidado de estudar por textos atualizados”.

Mesmo com essa tendência sendo apresentada nas últimas provas, Siqueira recomenda um estudo aprofundado. Somente a simples leitura da Carta Magna não será suficiente. “O estudante precisa ter a mão um bom material de doutrina, nunca se limitando apenas ao uso de apostilas, ainda que de boa qualidade. Em se tratando do Direito Constitucional, acredito que a apostila deve ser sempre um material auxiliar a ser utilizado como início do estudo de doutrina”.

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Dentre os assuntos mais adotados nos concursos dos tribunais, em especial para o cargo de técnico judiciário – área administrativa – estão Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos); Da Organização do Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios); Da Organização dos Poderes (Poder Legislativo: disposições gerais), (Poder Executivo: disposições gerais) (Poder Judiciário), (Funções Essenciais à Justiça). O concurseiro deve ficar atento ao capítulo “Do Poder Judiciário”, já que se trata de um concurso da área. “Se o candidato presta concurso para o TRE, haverá um maior rigor na parte da Justiça Eleitoral, ao passo que haverá uma exigência de mais conhecimento da Justiça do Trabalho em concursos do TRT”. E na hora da prova é bom ficar alerta às chamadas “cascas de banana”. “É comum que várias questões apresentem alternativas que são transcrições do texto da Constituição. Nestes casos o candidato precisa estar atento a mudanças sutis embutidas no corpo da questão ou, ainda, se o que se está cobrando é a aplicação de uma regra geral ou de uma exceção, o que pode alterar totalmente a resposta da questão”, esclarece Eduardo Siqueira. BIBLIOGRAFIA – Direito Constitucional ao Alcance de Todos,  de Uadi Lammego Bulos. Editora Saraiva. – Direito Constitucional Descomplicado, de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Editora Método. – Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza. Editora Saraiva. Assuntos Principais Princípios Fundamentais Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos) Da Organização do Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) Da Organização dos Poderes (Poder Legislativo: disposições gerais) (Poder Executivo: disposições gerais) (Poder Judiciário) (Funções Essenciais à Justiça). 

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