Direito Tributário exigido em Concursos Públicos

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Direito Tributário

Direito tributário é um terror para alguns, mas cada vez mais vem se tornando uma exigências em concursos públicos nas áreas fiscais, leiam esta matéria a respeito:

Todo o cidadão brasileiro, segundo a Constituição Federal, tem direito à saúde, educação, segurança pública, entre outros serviços públicos. Inevitavelmente, há uma geração de despesa pública que é financiada pela própria sociedade na forma de impostos, taxas e contribuições. E a regulamentação das normas dessas cobranças é atribuição do Direito Tributário. “A matéria trata exatamente das regras que delimitam poder que o Estado possui de tributar a sociedade, de expropriar parte da riqueza privada, transferindo-a para o patrimônio público”, Romero Auto professor de um curso preparatório em Recife.

Direito Tributário é a principal disciplina para concursos na área fiscal, possuindo até peso superior a qualquer outra em prova. Por isso, quem vai prestar concurso para auditor fiscal – seja no âmbito federal quanto estadual e municipal -, precisa considerá-la matéria básica. “E tem que ser assim mesmo, pois é a disciplina jurídica que trata da atividade do auditor. O seu papel é aplicar, no caso concreto, a legislação tributária em cada caso, verificando se o contribuinte calculou e pagou seus tributos corretamente. Assim como precisa averiguar qualquer irregularidade praticada pelo contribuinte. É o auditor o responsável por apurar essa infração, aplicando as sanções previstas em lei“, completa Romero Auto.

Em relação aos assuntos a serem estudados, o professor enfatiza que tudo deve entrar no planejamento. “Lembre que essa é a disciplina mais importante para o concurseiro. Não dá para ficar sabendo mais ou menos, tem que estar sabendo mesmo”, ressalta. Porém, ele indica os tópicos que geralmente estão presentes nos exames, que são princípios tributários e imunidades tributárias; responsabilidade tributária; lançamento e suspensão, extinção e exclusão de crédito.

Esses assuntos são exigidos não somente no concurso da Receita Federal, mas nos certames de secretarias da Fazenda, tanto estaduais quanto municipais. Ou seja, o concurseiro que estiver desanimado com a notícia da suspensão de seleções no Executivo federal pode focar seus estudos para esses outros órgãos da área fiscal. O que irá variar, no caso, são as questões específicas sobre os tributos federais, estaduais ou municipais, que serão de acordo com o âmbito do cargo escolhido.

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