Qual a importância do direito internacional?

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Direito Internacional nos concursos

Direito Internacional

Para quem visa concursos de nível superior e federal, fiquem ligados para essa dica:
Quem acompanha as notícias jornalísticas, comumente sabe de matérias sobre acordos internacionais. É nessa seara que entra o Direito Internacional Público, que trata das relações mantidas entre países e organizações internacionais em relação a assuntos de interesse público, como segurança internacional, proteção ao meio ambiente, comécio internacional, entre outros. Mas ante que pareça que a disciplina rege assuntos distantes dos concurseiros, o professor do Espaço Jurídico Marcelo Pupe Braga adianta que a matéria está muito próximo do cotidiano. “Somente a partir do momento em que se começa a estudar a disciplina é que se percebe que, de uma simples ligação telefônica para o exterior à compra de um carro fabricado no México, o Direito Internacional Público está presente”, comenta Pupe.

De acordo com o professor, para a Receita Federal, a matéria é de interesse para quem vai atuar no cargo de auditor e analista. “Pois o servidor irá lidar com tributação, financiamento e comércio internacional, que são regulados não apenas por leis e atos normativos internos como também por tratados e acordos internacionais. Sem falar que com o fenômeno de criação de blocos regionais – a exemplo do Mercosul, que arquitetam mecanismos diferenciados para circulação de capitais, bens e serviços, estabelecendo, por exemplo, zonas de livre comércio, listas de exceção, tarifas externas comuns – torna-se indispensável o conhecimento dessas regras específicas”, explica.

Além do certame da Receita Federal, Direito Internacional Público é exigido nas seleções da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Ministério Público do Trabalho e carreira diplomática. Para se preparar, o professor Marcelo Pupe orienta o concurseiro a estudar os assuntos básicos que são fontes, fundamentos, princípios gerais e sujeitos. “Especificamente para a Receita, o candidato deve ler sobre os tratados internacionais, sua forma de incorporação no direito brasileiro e os conflitos entre o tratado e direito interno, o direito do Mercosul, os principais acordos sobre o Direito do Comércio Internacional e os temas de Direito Internacional Econômico, em especial sobre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial”.

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