O conhecimento das noções de direito administrativo para concursos é importante para quem deseja ter mais chances de ser aprovado. 15 conteúdos mais cobrados pelas bancas examinadoras.
Afinal, essa é uma disciplina que costuma ser cobrada em quase todos os concursos, não importa qual a área, portanto, é essencial que você conheça aquilo que mais é cobrado pelas bancas.
A maior dúvida dos concurseiros está justamente em saber no que dar uma maior prioridade dentro de cada matéria do edital e isso inclui o direito administrativo.
Você sabe quais são os tópicos mais cobrados dentro dessa disciplina?
Se a sua resposta é negativa, então não se preocupe, pois fiz uma excelente pesquisa para mostrar a você os assuntos principais cobrados dentro das noções de direito administrativo para concursos.
Quer saber tudo sobre eles? Então não deixe de acompanhar esse texto até o final!
Os temas que mais caem em direito administrativo
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O direito administrativo pode ser descrito como sendo o conjunto de princípios e de regras responsável por reger toda a Administração Pública.
Ele é, então, o ramo do Direito responsável pelo estudo de todas as normas que regularão as relações jurídicas existentes na Administração Pública.
Isso envolve a relação entre as pessoas jurídicas e os órgãos públicos, bem como os agentes que pertencem a ela, assim como todas as relações que forem estabelecidas entre a própria Administração pública e os administrados.
Por ser uma matéria muito extensa, com vários temas e subtemas, torna-se muito difícil estudar tudo o que compõem o direito administrativo.
Um motivo de preocupação a mais em relação a essa disciplina é o fato de ela ser cobrada desde os cargos de nível técnico e médio até os concursos para magistratura.
Se você conhecer os tópicos mais cobrados de noções de direito administrativo para concursos públicos, ficará mais fácil estudar, pois os temas serão mais restritos.
A partir de agora, mostrarei a você quais os temas que costumam cair mais em concursos para facilitar a sua preparação e otimizar os seus estudos.
Acompanhe!
1- Licitações e contratos
É impossível falar sobre noções de direito administrativo para concursos públicos sem comentar a respeito de licitações e contratos.
A maioria das bancas, aliás, prefere esse conteúdo desse ramo do direito, colocando pelo menos duas questões referentes a ele por prova.
Esse tema do direito administrativo tem como base principal as leis 8.666/93 (conhecida como lei de Licitações e Contratos) e a 10.520/02, ou Lei do Pregão.
Além disso, ainda é possível encontrar outros mais diplomas jurídicos sobre o tema, como é o caso do RDC ou Regime de Contratação Diferenciada.
O fato é que quase todas as bancas, em especial a CEBRASPE/CESPE, cobram esse tema em direito administrativo e você deve ter uma atenção especial a ele.
2- Atos administrativos
Outro tema do direito administrativo que é praticamente obrigatório em provas de concursos públicos é ato administrativo.
Os atos administrativos só não são mais cobrados, dependendo de qual seja a banca, do que as licitações e contratos, citadas anteriormente, apesar de terem número de questões similares.
Dentro do tema atos administrativos, costumam ser cobrados os atributos deles, como presunção de legitimidade/veracidade, tipicidade, imperatividade ou autoexecutoriedade.
3- Princípios administrativos
Os princípios administrativos também precisam ser sempre muito estudados por qualquer pessoa que vá realizar um concurso público e que tenha direito administrativo entre as disciplinas, pois eles poderão ser cobrados.
Na verdade, os princípios administrativos possuem uma maior importância pelo fato de serem uma base de sustentação para todos os outros conteúdos desse ramo do direito.
Esses princípios costumam ser ensinados através da sigla LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Antigamente, cobrava-se mais a respeito de quais eram os 5 princípios administrativos em concursos (algumas bancas ainda cobram e mudam algum deles como pegadinha), mas por ser um tópico batido já é mais escasso.
4- Lei da Improbidade Administrativa
A Lei da Improbidade Administrativa é um tópico extremamente importante dentro do direito administrativo e por isso mesmo costuma ser cobrado pelas bancas nas provas.
A CEBRASPE/CESPE, sempre ela, ama essa lei (8.429/92), sendo a que mais faz questões sobre o tema em suas provas, mas nas outras há também uma presença bastante regular e por isso é importante estudá-la.
Dentro dessa lei, é importante que você dê um foco especial em quais são os atos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, entre outros) e as sanções para quem realiza esses atos.
5- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112)
A famosa Lei 8.112/90 é uma das mais cobradas em concursos dentro do direito administrativo, por isso mesmo é que ela precisa estar nesta lista e em sua mente para a hora da prova.
A cobrança dela tem sido regular na maioria das bancas e conhecer alguns pontos essenciais dessa lei faz toda a diferença para o seu número de acertos.
As formas de provimento, que é quando um determinado cargo público é preenchido, costumam ser cobrados, podendo eles serem originário ou derivado.
Saber quais são as formas de provimento derivado (promoção, readaptação, reversão, recondução e aproveitamento) também é importante para o concurso público que tem direito administrativo.
Os prazos para o servidor tomar posse e para entrar em exercício, as formas de vacância (exoneração, demissão, posse em outro cargo inacumulável), as vantagens (indenizações, gratificações) e as licenças devem ser estudadas.
6- Administração Direta e Indireta
Mais um tópico que é muito regular entre a maior parte das bancas em direito administrativo é a Administração Direta e Indireta, então estudá-lo é essencial para se sair bem nas provas.
É muito importante que você aprenda a diferenciar os dois tipos de administração, até porque essa costuma ser uma pergunta cobrada nos certames.
Pode ser que surjam perguntas também a respeito de quais seriam as características das pessoas públicas e privadas dentro da administração indireta.
Conhecer a respeito das autarquias e das agências, como as reguladoras, também é essencial porque pode ser tema de questões na sua prova.
7- Lei de Processo Administrativo
A lei 9.784/99 é uma das mais importantes no direito administrativo e você deve ter ela muito bem resumida, em seus pontos mais essenciais, para não errar questões básicas ou até mais complexas sobre esse tópico.
Em geral, essa é uma lei muito cobrada pela maioria das bancas, apesar de que nos últimos concursos ela vem caindo menos, mas isso não quer dizer que você deve deixar de estudá-la com afinco.
Você deverá aprender, principalmente, a respeito de quais são os princípios do processo administrativo: devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade e gratuidade.
Outros pontos que costumam ser cobrados sobre esse tema do direito administrativo são os direitos e deveres dos administrados e o PAD, que será explicado melhor no tópico a seguir.
8- Processo Administrativo Disciplinar ou PAD
O PAD trata-se de uma ferramenta que é usada na administração pública com a finalidade de apurar sobre possíveis irregularidades que os servidores públicos venham a cometer.
É feita uma investigação administrativa que pode gerar penalidades ao servidor público, o que inclui a sua demissão, o que seria a pena mais grave.
Por ser um ponto muito importante no direito administrativo, e algo que os servidores públicos devem atentar-se bastante ao exercerem as suas funções, é normal que as bancas costumem cobrar esse tópico nas provas.
9- Agentes públicos
Dependendo de qual for o cargo do concurso que você fará, o tópico agentes públicos pode cair em 15% a 20% das questões de direito administrativo.
Em relação a esse tema, pode vir a cair questões como as formas de provimento e vacância dos cargos públicos, sobre acumulação de cargos e outros mais.
Você, se aprovado em um concurso público, irá ser um agente público e é por conta disso que deve buscar aprender sobre o tema que pode vir a ser cobrado na prova.
10- Bens públicos
Em relação aos bens públicos, pode ser que nas provas de concursos as bancas busquem cobrar a respeito da utilização deles, afinal, isso pode vir a gerar penalidades aos agentes públicos.
Por exemplo, há questões que tratam sobre permissão de uso, autorização de uso ou concessão de uso de bens públicos por particulares e você deve saber sobre quais são os tipos de atos que permitem essa utilização.
Há muitos candidatos em concursos públicos que não acreditam que o tópico bens públicos é importante e eles acabam perdendo questões essenciais para a aprovação.
É por isso mesmo que eu deixo o alerta para que você não deixe esse assunto de fora dos seus estudos, isso vai te ajudar a estar na frente de uma grande parte da concorrência.
11- Responsabilidade Civil Objetiva
O tópico Responsabilidade Civil Objetiva deve estar no centro das atenções do concurseiro que fará prova da CEBRASPE/CESPE e que tem a disciplina direito administrativo prevista em edital.
O que pode vir a ser cobrado dentro desse tópico em concursos públicos é a respeito das três teses norteadoras, por exemplo, que costuma causar muitas dúvidas entre os candidatos e pode levar você a cometer erros básicos.
12- Poderes da administração
O tópico poderes da administração pública é um outro costumeiramente cobrado nas provas que têm em seu edital as noções de direito administrativo para concursos.
Você deve buscar saber a respeito do que é poder vinculado e poder discricionário, abuso de poder, poder de polícia e poder normativo, poder disciplinar e poder hierárquico.
Todos esses tópicos costumam ser bastante cobrados pelas bancas de concursos públicos que trabalham com esse subtema do poder administrativo.
13- Contratos administrativos
Conhecer sobre os contratos administrativos é essencial para que você possa acertar algumas questões dentro do direito administrativo e esteja à gente dos seus concorrentes.
Tópicos importantes dentro desse assunto do direito administrativo são a duração, a extinção, as sanções, a inexecução e a responsabilidade sobre os contratos administrativos.
Muitos candidatos de concursos públicos acabam pecando bastante dentro desses temas e perdem pontos valiosos nas provas por acreditarem que eles sejam importantes.
Você também deve ficar atento a respeito das cláusulas exorbitantes e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, que podem ser cobrados.
14- Organização administrativa brasileira
Apesar de ser um tema menos cobrado, ele é essencial dentro das noções de direito administrativo para concursos.
Esse é um tema que serve como base para o conhecimento a respeito de todo o direito administrativo e as questões costumam ser mais fácil, mas é preciso cuidado com possíveis “pegadinhas” das bancas.
Por exemplo, a respeito da organização administrativa, é comum que as bancas cobrem os candidatos a respeito da centralização, da descentralização, da concentração e da desconcentração, por exemplo.
Tudo isso você deve ter muito bem gravado na sua mente para a hora da prova.
15- Espécies de regimes jurídicos
Para finalizar, os tópicos mais cobrados dentro do direito administrativo para concursos públicos têm as espécies de regimes jurídicos.
Anteriormente, mostrei para você como o Regime Jurídico dos Servidores Públicos é um tópico também muito comum de cair nessas provas, por isso é essencial conhecer a lei 8.112/90.
Entretanto, você deve também conhecer os outros regimes jurídicos existentes no direito administrativo, como o regime estatutário (que é estabelecido através de leis por esfera de governo) e o regime trabalhista (via CLT).
Apesar de ser um tema menos cobrado do que os outros vistos neste texto, você precisa de atenção para não cometer erros na hora da prova.
Conclusão
Como você viu, o direito administrativo é uma disciplina presente em praticamente todos os concursos públicos, não importa qual a área ou o nível do cargo.
Por conta disso, nada mais essencial do que você conhecer quais são aqueles temas que costumam cair mais nas provas a respeito desse ramo do direito.
Neste texto, trouxe aqui para você quais são esses tópicos para que seja dado um foco maior a eles, garantindo assim um maior nível de acerto, o que será importante em sua aprovação.
Gostou do artigo de hoje sobre as noções de direito administrativo para concursos?
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